quinta-feira, 26 de março de 2015

Sobre o tipo de certificado digital a ser usado pelas APMs para transmissão da ECD

"...O livro digital deve ser assinado com certificado digital de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados..."

Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/como-funciona.htm

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