Instituto
criou CNPJ novo para fazer pagamentos e ele deve ser informado na declaração de
Imposto de Renda de 6,2 milhões de aposentados
Aurélio Gimenez
Rio
- Para evitar cair nas garras do Leão, os segurados da Previdência Social
— incluindo os 6,2 milhões de aposentados e pensionistas — devem ficar muito
atentos ao preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
2015, ano-base 2014.
Isso porque nesse ano, esses
contribuintes deverão informar o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) do INSS no momento de preencher o formulário.
Determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) criou a
Unidade Gestora do Fundo do Regime Geral (FRGPS), que passou a ser responsável
pelo pagamento dos benefícios previdenciários.
Com o novo nome, que também deve
constar na declaração, foi criado o novo CNPJ, cujo o número agora é
16.727.230.0001-97.
Os
aposentados Ernani Teixeira (E) e Luiz Lima apoiam defendem que o reajuste da
aposentadoria siga os mesmos critérios de correção do salário mínimo nacional
O coordenador-geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGOFC) do INSS, Antônio Bacelar Ferreira,
alerta para o fato de que se o beneficiário usar o número antigo, sua
declaração poderá cair na malha fina da Receita.
Isso poderá ocorrer, se o
contribuinte importar os dados da declaração ano-base 2013, onde consta o CNPJ
antigo do INSS: 29.979.036.0001-40.
“Fomos
pegos de surpresa. Ficamos sabendo na segunda-feira, primeiro dia de
entrega da declaração, ao puxar o extrato previdenciário de um aposentado e
constatarmos a mudança do nome do órgão e do CNPJ. Se tivéssemos feito a
importação automática dos dados, a declaração poderia ficar retida”, explicou
Rodrigo Zaparoli, consultor Confirp Consultoria Contábil.
O
especialista afirmou estranhar não ter havido uma divulgação maior sobre a
alteração. Para quem
já enviou a declaração nos dois primeiros dias, Zaparoli recomenda a pessoa verificar
as informações contidas no formulário e, se necessário, fazer a retificação,
evitando cair na malha fina.
Além de aposentados e pensionistas,
a situação pode acontecer também com uma pessoa que, ao fazer o ajuste anual,
declare como dependente (pai, mãe, filhos) alguém que receba o benefício
previdenciário.
O
demonstrativo de Impostos de Renda de Pessoa Física (DIRPF), ano-base 2014,
está disponível na página da Previdência Social na internet e pode ser acessado
pelos 32 milhões de segurados, inclusive os isentos.
Ao
entrar na página na internet, o segurado deve ir em Agência Eletrônica e depois
clicar no símbolo do Leão do Imposto de Renda, informar o ano-base, número do
benefício, data de nascimento, nome do beneficiário e CPF. Não é necessário o
uso de senha.
Conforme
a Receita, até as 17h40 de ontem 367.394 declarações foram recebidas pelos
sistemas do Fisco. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou
mentais têm prioridade na devolução. Os valores começam a ser pagos em junho.
Banco envia o extrato
Estão
obrigados a declarar o IR contribuintes que receberam mais do que R$26.816,55
em 2014. O prazo de entrega vai até 30 de abril.
Aposentados
e pensionistas do INSS já podem acessar ao demonstrativo do IR ano-base 2014 no
site da pasta .
Os
bancos estão enviando 6,2 milhões de comprovantes para a casa de aposentados
que devem acertar as contas com o Fisco. O extrato também pode ser retirado em terminais de
autoatendimento das instituições financeiras e nas agências da Previdência.
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