A Receita já
comunicou 26 mil companhias sobre incoerências flagradas nas declarações de
2012
A Receita Federal anunciou a criação da
malha fina para pessoa jurídica que terá como foco as pequenas e médias
empresas. O secretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins,
informou que 26 mil empresas receberam um comunicado da Receita no último dia
23 de fevereiro alertando que foram encontradas incoerências nas declarações de
2012.
As empresas que estão na malha foram
orientadas a consultarem no site da Receita (e-Cac) o extrato lançado apontando
essas inconsistências.
Martins disse que a Receita dará 90
dias para que as empresas avaliem os dados e façam a autorregularização por
meio de uma retificação na declaração. Após esse período, as empresas podem
sofrer a qualquer momento a fiscalização da Receita Federal.
"A vantagem para a Receita é
autorregularização por gerar uma arrecadação espontânea. Para o contribuinte, a
vantagem é que havendo a autorregularização não há pagamento de multa que vai
de 75% a 225% sobre o valor sonegado", disse.
"Queremos uma relação de
transparência com a pessoa jurídica, principalmente as pequenas e médias",
afirmou. A Receita calcula que os créditos lançados podem somar R$ 7,2 bilhões.
Martins garante que a oportunidade de autorregularização não significa um
afrouxamento na fiscalização. "Não significa que a fiscalização da Receita
virou gatinho", afirmou.
Fonte: Diário do
Comércio
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